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Congresso Nacional

Senado deve concluir votação de projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira

Proposta prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e ainda depende da análise de quatro destaques da oposição

16/11/2026 15h20
Por: Redação
Carlos Moura/Agência Senado
Carlos Moura/Agência Senado

O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta, identificada como PLP 299/2026, permite ampliar o bloqueio de despesas públicas e estabelece limites para o crescimento dos gastos acima da inflação em determinadas situações.

O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda faltam quatro destaques apresentados pela oposição, que propõem alterações em pontos específicos da matéria. Após a conclusão da análise, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a pedido do governo federal.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal. A partir de 2027, o texto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto prevê ainda a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a definição de prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.

De acordo com estimativas do Executivo, o conjunto de medidas pode gerar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal, na quinta-feira. Segundo ele, a decisão permitiria aos parlamentares avaliar melhor os pontos que ainda precisam ser analisados.

Implantes cirúrgicos

Além do ajuste fiscal, os senadores devem analisar um projeto que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025).

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta proíbe a utilização de materiais com elevada toxicidade ou sem comprovação de compatibilidade com o organismo humano. O texto também exige autorização sanitária para fabricação, importação e comercialização desses produtos.

Outro ponto estabelece a obrigatoriedade de profissionais e unidades de saúde, públicas e privadas, comunicarem às autoridades sanitárias eventuais falhas identificadas nos implantes.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Projeto prevê mês de combate à desigualdade

Também está na pauta o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza (PL 4.035/2023).

Apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta prevê que o Congresso Nacional avalie, durante o período, as políticas públicas federais voltadas à redução das desigualdades sociais e ao combate à pobreza.

O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e também passou pela Comissão de Assuntos Sociais.

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