O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi enviada à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e prevê garantia da União.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, os recursos serão destinados a investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. Entre as áreas contempladas estão mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além da construção de prédios públicos.
O governo estadual também solicitou que a proposta seja analisada em regime de urgência, com base no artigo 79 da Constituição da Bahia. Pelo dispositivo, a Assembleia tem prazo de 45 dias para apreciar matérias submetidas a esse procedimento.
Caso o prazo seja ultrapassado sem deliberação, o projeto passa a sobrestar a pauta de votações, com preferência sobre as demais proposições legislativas.
Tramitação na Assembleia
Após receber a proposta, Ivana Bastos encaminhou o texto para publicação, etapa que marca o início da tramitação legislativa.
Na sequência, o projeto será enviado à Secretaria-Geral das Comissões, responsável por abrir o prazo para apresentação de emendas pelos deputados estaduais.
A autorização da Assembleia é necessária para que o governo estadual possa formalizar a operação de crédito com a instituição financeira.